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Escravidão no Brasil

Uma pesquisa na coleção da Biblioteca Nacional.

O Projeto tráfico de escravos e escravidão, iniciado pela UNESCO em  1999, no contexto do Programa Memória do Mundo daquela Organização, vem tornando possível a identificação da informação e da documentação existente no mundo em relação à escravidão e ao tráfico de escravos.

Os levantamentos efetuados em diversos locais para esse projeto são repertoriados em CD-ROM ou Web sites e visam dar aos pesquisadores de todo o mundo uma visão global do que existe sobre esse tema, tanto nos países iniciadores do tráfico, quanto naqueles que se valeram da mão-de-obra escrava em suas incipientes economias. 

Os textos explicativos sobre o Projeto, elaborados em inglês e em francês pelo Responsável do Programa na UNESCO, dão uma descrição detalhada de sua concepção e de sua história, bem como dos  aspectos específicos da escravidão nos países participantes do projeto. Esses textos fazem parte, também,  do conteúdo do CD-ROM. 

A Fundação Biblioteca Nacional,  por considerar o tema de grande relevância para os pesquisadores brasileiros , solicitou ao Programa Memória do Mundo que incorporasse o Brasil nessa pesquisa e recebeu o patrocínio da UNESCO para efetuar esse trabalho. Nessa primeira etapa, a pesquisa cobriu, exclusivamente, o acervo da Biblioteca Nacional e foi efetuada a partir de setembro de 2003. 

Assim, a pesquisa incluída no atual CD-ROM se restringe às coleções da Biblioteca Nacional, não sendo, portanto, exaustiva. Ela  representa uma parte significativa do acervo cobrindo os diferentes tipos de  materiais, como manuscritos, iconografia, obras raras,  livros em geral e periódicos históricos. 

Essa pesquisa possibilitou identificar material inédito na coleção e reunir de uma forma coerente para os pesquisadores nacionais e estrangeiros o material sobre o tema.  

A contrapartida para a UNESCO é a  divulgação de um CD-ROM com 500 documentos digitalizados, com link para o site do Projeto abrigado na Biblioteca Nacional, onde está disponibilizada a base de dados bibliográficos dos itens do acervo relativos ao tema. 

A ligação do CD-ROM à base de dados bibliográficos na Internet permite sua atualização permanente , com a inclusão de novos itens que venham a resultar da continuação da pesquisa. 

Espera-se que essa iniciativa possa ser ampliada com contribuições de instituições detentoras de acervos importantes sobre o tema, e que  estejam, até a presente data, fora do alcance do conhecimento de especialistas na matéria.  

Os créditos referentes aos trabalhos efetuados e que tornaram possível essa pesquisa estão relacionados a seguir. Cabe-me agradecer a dedicação da equipe que tornou possível este trabalho de pesquisa, bem como o interesse demonstrado  pela UNESCO na coleção da Biblioteca Nacional 

Celia Ribeiro Zaher
Diretora do Centro de Processos Técnicos
Fundação Biblioteca Nacional.


Abordagem da Pesquisa no Acervo.

A compreensão do presente está, sem dúvida, associada ao conhecimento do passado.

Para que se possam compreender os desdobramentos relativos às histórias do Brasil, da África e de demais países ou regiões que estiveram envolvidos no deslocamento violento de homens e mulheres do continente africano para várias partes do mundo colonizadas pelos europeus, com o objetivo de escravizá-los, é necessário revisitar esse passado através da documentação disponível nos diversos acervos espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

A escravidão negra no Brasil durou cerca de trezentos anos. Os negros e negras vindos da África, segundo as diversas teses sobre a escravidão no Brasil, forma trazidos com o objetivo de constituir a mão-de-obra do colonizador português, que não aceitava fazer o trabalho braçal em nome de uma nobreza muitas vezes auto-outorgada.

Uma outra tese ainda recorrente na historiografia brasileira, mas há muito combatida, é a da substituição da mão-de-obra dos "arredios" índios pela dos negros, considerados mais fortes e menos preguiçosos. Essa tese vem sendo superada por outra que remete a escravidão negra no Brasil às experiências coloniais portuguesas na Madeira e nos Açores.Os portugueses experimentaram nesses arquipélagos, em menor escala, a produção de cana-de-açúcar com mão-de-obra negra e depois transportaram essa experiência para o Brasil. Não se pode esquecer, todavia, que o tráfico negreiro era uma atividade altamente lucrativa tanto para os traficantes, quanto para a Coroa portuguesa.

Pode-se dizer que a mão-de-obra negra ajudou a colonização portuguesa mesmo contra a vontade de milhares de pessoas que eram desterradas e escravizadas numa terra desconhecida. É pertinente repetir a expressão "Negros, mãos e pés do Brasil",que não constitui nenhum exagero se se leva em consideração que trabalhar no período colonial era "coisa de negro".

Muitos mitos foram criados em torno do processo escravista brasileiro, muitos preconceitos foram gerados a partir dos argumentos que tentavam legitimar a escravidão. A partir de um processo de colonização monocultora e escravocrata, nasceu um país miscigenado com uma pluralidade étnica e cultural que só encontra similaridade nos Estados Unidos da América.Aprendeu-se a conviver com a diferença, mas ainda é necessário desconstruir mitos e eliminar preconceitos, e só se alcançarão esses objetivos conhecendo o passado com a ajuda dos documentos disponíveis.

Os documentos foram selecionados nos diversos setores da Biblioteca Nacional, sendo levado em conta nessa seleção a importância histórica do documento, seu grau de curiosidade, seu ineditismo, a importância iconográfica, sua antiguidade e proveniência, com o cuidado de fazer representar todas as regiões do Brasil.

Para uma melhor organização do material e facilitar sua consulta, dividiram-se os documentos digitais em sete blocos temáticos, que são introduzidos por textos com os seguintes títulos: 1) Tráfico e comércio de escravos; 2) Acordos internacionais e legislação sobre a escravidão; 3)Trabalho escravo e negro de ganho; 4) Castigos físicos; 5) Movimentos abolicionistas e alforrias; 6) Resistência negra à escravidão e, por fim, 7) Cultura afro-brasileira.Cada documento está ligado (linkado) a um desses blocos temáticos, podendo a consulta ser feita, também, pelo assunto desejado.

Os assuntos correlatos com   1) Tráfico e comércio de escravos são: Escravos – Tráfico; Escravos – Registros; Escravos como doação; Notas fiscais de escravos; Escambo de escravos; Proprietário de escravos.

         Para 2) Acordos internacionais e legislação sobre escravidão os assuntos são: Escravidão – Legislação; Tratados, Escravos – Impostos.

         3) Trabalho escravo tem como assunto: Escravos de ganho; Escravos de aluguel; Escravos domésticos; Trabalho escravo; Negros nos anúncios; Soldados-escravos; Escravidão – Aspectos econômicos.

         Para 4) Castigos físicos são: Escravos - Maus tratos; Capitães-do-mato; Castigos corporais.

         O tema 5) Movimento abolicionista e alforria têm referência: Escravos - Emancipação; Escravos libertos; Cartas de alforria; Salvo-condutos; Abolicionistas.

         Para 6) Resistência negra à escravidão: Escravos fugitivos; Quilombos, Homicídio.

         Para 7) Cultura afro-brasileira os assuntos são: Músicos negros; Registros de casamentos; Negros – Dança; Instrumentos musicais.

Todos os documentos relacionados neste trabalho encontram-se disponíveis ao público na Biblioteca Nacional.



Tráfico e Comércio de Escravos.

Não se pode ignorar que o tráfico de negros da África para o Brasil decorreu do processo de colonização portuguesa iniciado na segunda metade do século XV. O modelo econômico baseado na monocultura e extratividade, com utilização de mão-de-obra escrava, caracterizava as colonizações da época, mas nem por isso deixa de ser visto como desumano e absurdo.

O tráfico de escravos da África para o Brasil, por menos que se queira, faz parte da nossa história. Mesmo que se tente esquecer ou esconder _ como fez Rui Barbosa quando mandou queimar a documentação existente sobre escravidão no Brasil _ não se pode ignorar sua existência. Conhecer o tráfico e o comércio de escravos no Brasil é entender um pouco a importante contribuição dos africanos na formação da cultura brasileira.

A Biblioteca Nacional guarda um grande número de documentos sobre esse assunto. São mapas estatísticos,correspondência, gravuras e desenhos,periódicos,livros raros,material informativo arquivado de acordo com sua característica nos setores de Manuscritos, Iconografia,Periódicos,Obras Raras e Obras Gerais.

A maior parte dos escravos que aportavam inicialmente no Brasil provinha das colônias portuguesas na África. Eram negros capturados nas guerras tribais e negociados com os traficantes em troca de produtos como a aguardente,fumo e outros.O tráfico de escravos não era exclusividade dos portugueses, pois ingleses, holandeses, espanhóis e até norte-americanos se beneficiavam desse comércio, que era altamente lucrativo.Os riscos dessa atividade estavam nos perigos dos oceanos e nas doenças que algumas vezes chegavam a dizimar um terço dos escravos transportados.

Os portos que recebiam maior número de escravos no Brasil eram Salvador,Rio de Janeiro e Recife;desses portos os escravos eram transportados aos mais diversos locais do Brasil. Algumas outras cidades recebiam escravos vindos diretamente da África, como Belém, São Luís, Santos, Campos e outras.A proporção de desembarque de escravos em cada porto variou ao longo de 380 anos de escravidão, dependendo do aquecimento da atividade econômica na região servida pelo porto em questão. Durante o ciclo áureo da cana-de-açúcar do Nordeste, os portos de Recife e Salvador recebiam o maior número de escravos,mas, durante o ciclo do ouro em Minas Gerais,coube ao Rio de Janeiro receber o maior número de escravos.

A venda dos escravos vindos da África era feita em praça pública, através de leilões,mas o comércio de negros não se restringia à venda do produto do tráfico.Transações comerciais com escravos eram comuns.Neste site são exibidos documentos que registram as mais variadas transações com o escravo, como se fosse um produto qualquer comerciável.

As relações comerciais internas envolvendo escravos acentuavam-se em momentos específicos do processo escravocrata.Com o declínio da produção de cana-de-açúcar no Nordeste,por exemplo, muitos proprietários de escravos venderam parte de seu plantel para o Sudeste, principalmente, para o Rio de Janeiro e São Paulo, áreas de produção de café, que passou a ser o produto mais importante da balança comercial brasileira. Os documentos presentes neste site demonstram a preocupação dos governantes nordestinos como esvaziamento de escravos das lavouras nordestinas e descreve as medidas adotadas para evitar tal processo.

O acervo da Biblioteca Nacional, no que se refere ao tráfico de escravos e ao seu comércio, restringe-se basicamente ao período posterior à segunda metade do século XVIII, sendo que a maior parte dos documentos é referente ao século XIX.

Dentre os documentos pertencentes a esse acervo, destacam-se alguns como um mapa estatístico que enumera a quantidade de escravos transportados de Benguela para o Brasil, ou um documento de doação de uma escrava a um cura de paroquial.

Os documentos presentes neste site ajudam a compreender o que já afirmava Caio Prado Júnior, em História econômica do Brasil. Falava que o " tráfico e a escravidão achavam-se indissoluvelmente ligados; esta não se podia manter sem aquele.Coisa que já se compreendia então perfeitamente,e que os fatos posteriores comprovariam; abolido o tráfico, a escravidão seguir-lhe-ia o passo a curto prazo." (Prado Júnior, 1945: 144 )



Resistência negra à escravidão

A historiografia conservadora, que valoriza os heróis como únicos responsáveis pelos grandes feitos da humanidade, enaltece a Princesa Isabel como a redentora dos negros, a libertadora e ignora todo o processo conjuntural e estrutural que a levou a assinar,em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea.

A partir da segunda metade do século XIX cresceram os movimentos abolicionistas, que passaram a pressionar cada vez mais o governo em busca de uma extinção definitiva da escravatura.As pressões internacionais, principalmente dos ingleses, também eram grandes, e os próprios negros passaram a se rebelar contra a situação com maior freqüência.

O Quilombo de Palmares, no século XVII, em Alagoas, tornou-se uma referência na história da resistência dos negros à escravidão.Até hoje, quando se fala em resistência negra à escravidão se é induzido a pensar em Zumbi dos Palmares e no quilombo que ele liderou.Mas esse famoso quilombo não foi o único a existir, muito pelo contrário, eles multiplicaram-se pelo Brasil como forma de organização de resistência dos negros fugidos do trabalho escravo.

O acervo documental sobre os quilombos não é muito rico. Na Biblioteca Nacional, poucos documentos fazem referência aos acampamentos de negros fugidos, já que a maior parte da documentação sobre escravidão no Brasil era produzida por escravagistas que exigiam o completo extermínio desses focos de resistência.

Num dos artigos do periódico Aurora Fluminense, exigia-se que o governo fosse mais incisivo na ação contra os quilombos existentes nas cercanias da Corte.O artigo enumerou alguns acampamentos de negros fugidos existentes então. As providências exigidas não eram meros discursos retóricos da imprensa conservadora, tratava-se de uma questão de sobrevivência econômica para alguns.Em fins do século XIX, manter seus escravos era de extrema necessidade para alguns fazendeiros, pois o fim do tráfico e a promulgação da Lei do Ventre Livre limitavam a manutenção do numero de escravos à compra através do tráfico interno, que se tornara muito caro com a diminuição da oferta.

Os documentos mostram que a fuga e os quilombos não eram as únicas formas de resistência dos negros perante a escravidão: rebeliões, assassinatos, suicídios , revoltas organizadas também fizeram parte da história da escravidão no Brasil.

Das revoltas históricas, a mais conhecida foi a dos Malês, em Salvador. Essa revolta foi tão significativa que na correspondência de pessoas importantes da Corte, no século XIX, constantes do acervo da Biblioteca Nacional, há diversas menções a ela. Havia o medo de que novas revoltas como aquela transformassem o Brasil numa "anarquia." Os Malês, como se sabe eram um grupo étnico numeroso, já islamizado, que tinha capacidade de se organizar até mesmo nas senzalas.

Há ainda, no acervo da Biblioteca Nacional uma bela coleção de imagens que documentam os castigos impostos aos escravos fujões.Essa iconografia retrata a crueldade dos castigos infligidos àqueles que buscavam apenas sua liberdade.

Na luta pela liberdade, nem sempre os negros eram vítimas, algumas vezes, eles eram os algozes. Num dos documentos é relatado o assassinato de um capitão-do-mato pelos negros de uma fazenda.



O Trabalho Escravo no Brasil

No Brasil colonial, praticamente, todo o trabalho era escravo. O braço negro esteve sempre presente em todas as áreas e setores de atividades.Nas lavouras, no serviços domés- ticos e urbanos foi a força de trabalho fundamental para a economia brasileira. O escravo era habitualmente chamado "os pés e as mãos" do senhor e da senhora, todos os brancos, exceto os mais pobres, dependiam deles.

Os negros dos diversos locais da África que aqui chegavam eram levados imediatamente ao mercado de escravos, onde eram vendidos para aqueles que fizessem a maior oferta. Desse modo, membros de uma mesma família ou de uma mesma tribo de separavam, aumentando ainda mais sua revolta.Os movimentos dos cativos contra o sistema escravocrata eram constantes. Suicídios, inclusive os coletivos, privando o senhor de seu investimento; homicídios praticados contra os brancos e as fugas eram maneiras de demonstrar sua rebeldia. Os quilombos, verdadeiras cidades de escravos fugidos, instaladas em locais de difícil acesso, também foram uma alternativa para se livrarem da opressão dos senhores brancos.

Podem-se distinguir dois tipos de trabalho escravo com características próprias: o produtivo, nas lavouras ou nas minas, e o doméstico. O primeiro, quer no campo, quer nas minas, era um trabalho árduo que ia da aurora ao escurecer. Segundo Charles R. Boxer, a vida média desses escravos era estimada entre sete e dez anos de trabalho; os demais trabalhavam na casa de seus senhores como criados de quarto, amas de crianças, mucamas, cozinheiras, costureiras, etc.

Subdividindo ainda mais esses setores de atuação do trabalho escravo, verifica-se que no espaço urbano destacou-se o trabalho dos escravos de ganho e também dos escravos de aluguel. Esses últimos, como o próprio nome diz, eram alugados por seu senhor a terceiros, normalmente eram aqueles que realizavam, com propriedade,algum ofício como carpinteiros,sapateiros e cozinheiros. E os de ganho, eram os que iam pelas ruas a fim de prestar serviços ocasionais e que deviam, ao fim do dia, entregar a seus senhores uma quantia previamente fixada. Neste caso, o proprietário se desobrigava de atender às necessidades básicas do escravo, na medida em que este dispunha de seu tempo com maior liberdade.

Nos jornais da época, a seção de anúncios era utilizada por proprietários de escravos para esses serviços.Na Gazeta de Notícias lê-se o seguinte anúncio: "Aluga-se na Rua do Lavradio nL 6, um preto perfeito cosinheiro de forno, fogão e massa, um dito para todo serviço e um molecote com prática de carpinteiro". Essa seção também era utilizada para compra e venda de escravos. Veja-se um outro exemplo ainda no mesmo jornal, "Vende-se dois moleques para o serviço, copeiros e cocheiros; na Rua da Quitanda nL49,1Landar."

Na Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional, também se encontram várias cartas e processos referentes ao pagamento de diárias a escravos alugados.Como se pode observar,o escravo era tratado como mercadoria, pois inspirada no Direito Romano,a lei portuguesa considerava-o "coisa do seu senhor",ou seja, classificava-o como "mercadoria"ou "peça".Podia ser vendido, alugado, emprestado, submetido,enfim, a todos os atos decorrentes do direito de propriedade.

Os diversos tipos da labuta escrava podem ser vistos nas litografias de Jean Baptiste Debret e Louis Buvelot que se encontram no acervo da Biblioteca Nacional, elas retratam cenas do quotidiano dos escravos domésticos,vendedores e dos de ganho.Nesse acervo encontra-se uma vasta documentação sobre o tema abordado,e grande parte desse material está disponível neste site,onde vários manuscritos, periódicos, litografias,fotografias e mapas da época foram selecionados para facilitar a pesquisa dos interessados.



Movimentos Abolicionistas e Alforrias

Os movimentos abolicionistas da sociedade civil visavam ao fim da escravidão.Não se pode demarcar uma data como a da fundação do abolicionismo.Isso porque durante os séculos em que a instituição escravista durou legalmente, ela sempre amealhou partidários e opositores.Entretanto, não há como negar que,enquanto força social organizada,composta por indivíduos das mais diferentes classes,origem profissional ou credo,o abolicionismo tem seu grande desenvolvimento e apogeu entre as décadas de 1860 e 1880.É justamente nesse período que se desenvolvem as maiores campanhas jornalísticas em prol da libertação dos escravos.Fundaram-se órgãos da imprensa explicitamente ligados à questão abolicionista e à criação de associações cujo fim era levantar fundos para a emancipação dos cativos. Alguns importantes intelectuais participaram ativamente da campanha abolicionista; criou-se um partido político que tinha o fim da escravidão como meta. Foram apresentados na Câmara inúmeros projetos que visavam à emancipação do elemento servil e alguns outros aspectos complementares ( como a formação de uma colônia à beira das estradas e dos rios para os libertos,etc.), chegando até ao ponto de o próprio Imperador, em 1867,na Fala do Trono, não se sabe se em discurso redigido por ele, mas certamente sob sua orientação,fazer menção aos esforços do governo e do Congresso para a resolução da questão servil.

A Biblioteca Nacional, através do Projeto Slave Trade, tentou congregar o mais importante acervo documental sobre o assunto; são documentos que constituem os melhores subsídios para estudiosos do assunto. Os pesquisadores da Biblioteca Nacional desenvolveram a pesquisa, a coleta e a descrição de fontes das mais variadas origens e estudaram também relatos dos principais agentes dos movimentos emancipacionistas.

Pôde-se reunir ao longo da pesquisa abundantes informações acerca do abolicionismo, da libertação obtida através de alforrias, da atuação das sociedades anti-escravista, da visão de viajantes e pintores e da participação de personagens de diferentes níveis sociais nas lutas abolicionistas.

Sobre o movimento abolicionista, especificamente, toda documentação trabalhada pertence ao século XIX.Através das informações obtidas na pesquisa, tem-se a nítida impressão de como esses movimentos sociais formaram, informaram e mobilizaram a sociedade da época.

Os exemplos são inúmeros. Cartas entre fazendeiros e proprietários de escravos preocupados, ora com os avanços do movimento e os prejuízos financeiros que poderia representar a abolição, ora com a demora de uma decisão do governo sobre o problema.

Artistas do Império e do exterior detinham-se em gravar nas telas um retrato subjetivo do contexto e do clima, indiscutivelmente, influenciado pelos abolicionistas; editoriais de jornais dos mais diferentes locais do Império,dirigidos pelos mais diversos interesses,davam voz e fôlego a uma discussão muitas vezes ambígua e de difícil definição.

Esses dados ilustram o clímax do percurso feito pelos debates sobre a escravidão iniciados após a Independência.Não se tratavam mais de questões ligadas ao desejo de emancipação política de uma nova nação, mas agora eram os cidadãos de um país que, lutando por um ideal libertário, estabeleciam os marcos definidores do caráter nacional.Os questionamentos sobre o maior ou menor lucro proporcionado pela economia escravista ou sobre as dúvidas quanto à legitimidade da escravidão perante a moral cristã, embora se julguem também muito importantes, naquele momento, tornavam-se secundários diante da preocupação mais abrangente que era a fundação da nacionalidade.

Percebemos o quão importante foi o movimento abolicionista e o quanto ele chamou a atenção,quase que monopolizando o debate nacional, não apenas pela quantidade de documentos reunidos,mas sobretudo pela sua qualidade.

O site que a Fundação Biblioteca Nacional ora põe à disposição dos pesquisadores e interessados na história do povo brasileiro reúne documentos de excepcional valor histórico. Além do ineditismo de alguns, ou seu aspecto pitoresco ou excêntrico, eles mostram como o movimento pela extinção da escravidão se generalizava nas diferentes regiões do vasto Império do Brasil.

De todos os documentos pesquisados, talvez os que mais tenham dado voz ao movimento abolicionista tenham sido os jornais. Veículos de comunicação antigos em outros países, só se desenvolveram aqui no Brasil com a vinda da Família Real no século XIX. O jornal servia não só para informar como para formar,para trazer discussões e ampliá-las, criando assim uma rede de comunicação comunitária entre seus leitores. Era o jornal que debatia questões como a vinda de mão-de-obra estrangeira ou colonos para o trabalho agrícola, o racismo, a violência do Estado, reformas nas instituições jurídicas e políticas,tornando a força dos militantes emancipacionistas abrangente e amplificada.

Como se tratava de uma nação que começava a ser construída de cima para baixo, era de se esperar que quem se ocuparia inicialmente com o tema abolicinista fossem os membros da elite política e cultural. Proeminentes nomes do governo em seus diferentes níveis, fazendeiros, editores, jornalistas, políticos, juristas e poetas tinham seus nomes e suas palavras impressas nas páginas dos jornais da época. Luís Gama, André Rebouças, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, só para citar os mais conhecidos, tiveram a oportunidade de escrever e dar força ao movimento em prol da abolição. José do Patrocínio, além de importante personagem desse movimento, e filho de mãe negra, foi diretor da Gazeta da Tarde, um dos veículos de divulgação da campanha abolicionista.



Cultura afro-brasileira

O sincretismo é, sem sombra de dúvida, a marca da cultura do Brasil.Uma cultura forjada com contribuições das mais diversas etnias africanas, trazidas no período da escravidão; das nações indígenas que habitavam este território antes da chegada dos portugueses; dos portugueses e demais europeus que migraram para este país; de japoneses, chineses, árabes, uma cultura, enfim, que é síntese das contribuições dos muitos povos que escolheram este território para viver.

O historiador Francisco Adolfo Varnhagen fez questão de ressaltar a importância do índio e do negro nos trabalhos historiográficos, por sua contribuição para a constituição da cultura brasileira.Gilberto Freire, por sua vez, compreendeu a importância dessa contribuição e,em seu livro Casa grande e senzala, discute pela primeira vez no Brasil a importância do negro na construção do país.

A riqueza da contribuição cultural africana na formação da cultura brasileira fica patente nas manifestações populares no Brasil. Essa contribuição se mostra na religião, no batuque do samba, na capoeira, na culinária, na moda, na língua; está em todo arcabouço cultural brasileiro. A esses elementos trazidos pelos negros escravos e adaptados por eles ao meio que encontraram no Brasil chama-se "cultura afro-brasileira."

O contacto com os documentos da Biblioteca Nacional proporciona um encontro fascinante com registros materiais da cultura afro-brasileira. São fotos, gravuras, desenhos e descrições de manifestações culturais comuns aos negros escravizados. São registros importantes para se conhecer um pouco da origem da cultura brasileira.

Através desse passeio pelo acervo da Biblioteca Nacional, trava-se conhecimento com os músicos negros que despontavam no cenário cultural do século XIX, mesmo contra as restrições da elite escravocrata. Vê-se como os senhores de escravos e seus convidados aplaudiam em suas festas os músicos negros, como eles apreciavam a música tocada por escravos, que usavam sua arte para minorar as atrocidades da escravidão.

Um dos documentos exibidos neste site é um ofício encaminhado à Corte solicitando recursos para a compra de vestimentas adequadas para músicos negros que iam se apresentar em uma festa na Fazenda Real de Santa Cruz. Isso demonstra o prestígio dos músicos escravos e a preocupação de fazê-los parecer apresentáveis aos convidados da Família Real.

O visitante deste site e do CD-ROM terá oportunidade de conhecer os instrumentos utilizados pelos escravos. São instrumentos usados até hoje pelos percussionistas e que eram produzidos, então, de forma rústica pelos escravos na celebração de seus orixás nas senzalas das fazendas, ou nas danças típicas e na capoeira.São agogôs, atabaques, reco-recos e outros instrumentos registrados em fotografias que compõem hoje a Coleção Artur Ramos.

Além desses registros musicais, o visitante terá oportunidade de ver documentos sobre os casamentos dos negros e observará como o sincretismo religioso estava presente nessas cerimônias.

A contribuição africana na cultura brasileira é importantíssima; só conhecendo os elementos que a compõem, respeitaremos a riqueza cultural do Brasil e as diferentes formas de interagir com o meio. A riqueza da humanidade está exatamente nas muitas formas de ver o mundo; respeitar a diversidade é respeitar a si próprio.



Acordos internacionais e legislação sobre escravidão

No século XIX houve muita pressão da Inglaterra para que se desse fim à escravidão no Brasil. Os objetivos dos ingleses eram de caráter econômico, o capitalismo se consolidava na Inglaterra e também no restante da Europa. Não se aceitava a escravidão como forma de trabalho, pois o escravo não recebia salário e, portanto, não podia comprar qualquer tipo de produto. Havia também, tanto na Europa, quanto no Brasil, os ideais iluministas herdados da Revolução Francesa que havia proclamado a igualdade de todos os homens. Por outro lado, não interessava à Inglaterra que os produtos brasileiros competissem com os de suas colônias. Seja por razões econômicas, seja pela força dos movimentos pelos direitos humanos, o fato é que a Inglaterra, país com o qual o Brasil mantinha suas maiores relações comerciais, passou a pressionar sistematicamente o governo brasileiro para que extinguisse o tráfico de escravos e a escravidão.

Por considerá-lo prejudiciais a seus interesses comerciais, ainda na primeira década do século XIX, os ingleses começaram a investir contra o tráfico, afundando navios negreiros com se fossem navios piratas.Um dos documentos presentes neste site faz referência a esses fatos. Com os protestos de várias nações, a Inglaterra, que acumulava um poder econômico muito relevante naquele tempo, resolveu partir para uma ofensiva diplomática, forçando estados mais fracos economicamente a assinar acordos que objetivavam o fim do tráfico.

O Brasil passou a ser bastante pressionado. Antes mesmo da independência brasileira, o Rei de Portugal,Brasil e Algarves, D. João VI, assinou o primeiro tratado internacional com o objetivo de diminuir paulatinamente o tráfico de escravos para o Brasil. O tratado assinado em 22 de janeiro de 1815 proibia que aportassem em terras brasileiras os navios negreiros provenientes das partes da costa africana que ficassem ao norte da linha do Equador. Depois desse primeiro acordo, outros foram assinados. Em 1826, o Império do Brasil e o governo britânico assinaram outro documento estendendo a proibição do tráfico a todos os navios negreiros vindos da África. Esses acordos não eram completamente respeitados pelo Império, o tráfico, ilegal em teoria, continuava sem a repressão do governo imperial.

Diante do não cumprimento dos tratados pelo Império e com a alegação de que era impossível fiscalizar todo o nosso litoral, o governo britânico propôs novos acordos que autorizavam a marinha britânica a apreender em águas internacionais navios de bandeira brasileira utilizados no tráfico. Esse acordo foi muito contestado no Brasil, principalmente depois da primeira apreensão de navio brasileiro pelos ingleses. Na realidade, isso representava desrespeito à soberania brasileira.

Em 1845, a Câmara dos Lordes aprovou a Bill Aberdeen , que autorizava a marinha inglesa a afundar os navios que transportavam escravos como se fossem navios piratas. A lei baseava-se em acordos internacionais assinados.

A pressão sobre o Brasil aumentou, a atividade do tráfico passou a ter um risco econômico muito alto, muitos traficantes passaram a investir em outras áreas. Diante do esvaziamento dessa atividade motivado pela Bill Aberdeen , em 1850, o Império do Brasil proibiu que navios negreiros aportassem no Brasil. Com o fim do tráfico, o baixo crescimento vegetativo da população escrava no Brasil e o alto custo do tráfico interno, a escravidão estava fadada a acabar. Vários projetos surgiram para que acontecesse uma abolição paulatina.

Em 28 de setembro de 1871 o Visconde do Rio Branco apresentou projeto de Lei do Elemento Servil, que mais tarde ficou conhecida como Lei do Ventre Livre. A lei ia muito além de dar liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data, regulamentava o castigo físico, criava o direito do escravo, entre outras medidas. Era o Império colocando em prática o projeto de abolição paulatina.

Outras leis foram sendo promulgadas com o intuito de atender aos movimentos abolicionistas, à resistência dos escravos e às pressões internacionais. Em 1885, promulgou-se a conhecida Lei dos Sexagenários, libertando todos os escravos com mais de sessenta anos. Havia poucos escravos acima dessa idade. A expectativa de vida do escravo era muito baixa, mas a Lei dos Sexagenários atingiu o caráter de marco histórico, pois fortaleceu o movimento abolicionista.

As pressões se tornaram insuportáveis para o Império; os movimentos abolicionistas cresciam vertiginosamente; as rebeliões de escravos contra seus donos eram cada vez mais comuns. Foi nessa conjuntura que a Princesa Isabel, Regente do Império na ausência de D. Pedro II, assinou com uma pena de ouro, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, que abolia a escravidão no Brasil.